Categorias
cuidadores familiares

Novidades no estatuto do cuidador informal

Sabia que há “novidades” no estatuto do cuidador informal (os também chamados cuidadores familiares).

Segurança Social - Cuidador informal
Fotografia de Segurança Social

Principais alterações

As principais novidades no estatuto do cuidador informal são:

Podem ser reconhecidos até três cuidadores informais não principais por pessoa cuidada.

O cuidador informal principal pode prestar cuidados de forma permanente, ainda que a pessoa cuidada frequente um estabelecimento de ensino, de ensino especial ou respostas sociais de natureza não residencial.

A pessoa cuidada pode ser referenciada [para descanso do cuidador], no âmbito das unidades residenciais de cuidados continuados integrados de saúde mental da RNCCI, para residência de apoio máximo ou moderado, beneficiando de uma diferenciação positiva.

O cuidador terá que passar uma declaração sob compromisso de honra de que possui condições físicas e psicológicas adequadas aos cuidados a prestar.

Segurança Social

Atribuição de subsídio de apoio

O subsídio é atribuído aos cuidadores informais principais que reúnam as seguintes condições:

– Tenham idade entre os 18 anos e idade igual ou inferior à idade de acesso à pensão de velhice

– Cumpram a condição de recursos: os rendimentos de referência do agregado familiar do cuidador informal principal têm que ser inferiores a 531,84€ (1,2 vezes o valor do IAS – 443,20€)

Segurança Social

Fonte: Site da Segurança Social (consultado em 14/01/2022).

Partilhar em...

Por Filipa Pico

Fundadora da Lulu e os Maiores porque tive uma parte do papel de cuidar da Lulu…
Dementia Practice Development Coach, certificada pela University of Worcester – Professional Development: Expert Practice in Delivering Person-Centred Dementia Care PG Award. Com pós-graduação em “Gestão de equipamentos e serviços destinados a pessoas idosas” (ESSCVP).
Formadora de cuidadores profissionais e familiares de pessoas mais velhas (certificada pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP).
Ler mais em https://lulueosmaiores.com/equipa/